Governo da RAEM

Aviso do Chefe do Executivo n.º 41/2004

Instrumento :
Aviso do Chefe do Executivo n.º 41/2004, Manda publicar as partes úteis da ratificação, em chinês, e da notificação, em chinês e inglês, efectuadas pela RPC relativa à aplicação na RAEM da Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, adoptada em Estocolmo, em 22 de Maio de 2001, acompanhadas da respectiva tradução para português, bem como o texto autêntico em chinês da Convenção, acompanhado da respectiva tradução para a língua portuguesa.
Data de Conclusão :
2004/12/03
Local de Conclusão :
Macau
Texto Autêntico :
Chinês - B.O. n.º: 48, II Série, de 2004/12/03, Pág. 8289-8326
Português - B.O. n.º: 48, II Série, de 2004/12/03, Pág. 8289-8326
Referência :
Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, Adoptada em Estocolmo, em 22 de Maio de 2001
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