Aviso do Chefe do Executivo n.º 12/2003

Instrumento :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 12/2003, Manda publicar o Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança relativo à Venda de Crianças, à Prostituição Infantil e à Pornografia Infantil, adoptado em Nova Iorque, em 25 de Maio de 2000, na sua versão autêntica em língua chinesa, acompanhado da respectiva tradução para a língua portuguesa.

Assunto :

Direito Humanitário Internacional - Outros

Data de Conclusão :

2003/05/07

Local de Conclusão :

Macau

Texto Autêntico :

Chinês - B.O. n.º: 19, II Série, de 2003/05/07, Pág. 1959-1968
Português - B.O. n.º: 19, II Série, de 2003/05/07, Pág. 1959-1968

Referência :

Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Venda de Crianças, à Prostituição Infantil e à pornografia Infantil, Adoptado em Nova Iorque, em 25 de Maio de 2000

Aviso do Chefe do Executivo n.º 12/2003

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