Aviso do Chefe do Executivo n.º 33/2002

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Aviso do Chefe do Executivo n.º 33/2002

Instrumento :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 33/2002, Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas, adoptada em Nova Iorque, em 9 de Maio de 1992.

Assunto :

Ambiente - Direito Internacional - Outros

Data de Conclusão :

2002/06/05

Local de Conclusão :

Macau

Texto Autêntico :

Chinês - B.O. n.º: 23, II Série, de 2002/06/05, Pág. 2436-2437
Português - B.O. n.º: 23, II Série, de 2002/06/05, Pág. 2436-2437

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Aviso do Chefe do Executivo n.º 33/2002

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