Aviso do Chefe do Executivo n.º 29/2002
Aviso do Chefe do Executivo n.º 29/2002, Manda publicar a tradução para a língua chinesa da Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados, de 28 de Julho de 1951.
2002/05/22
Macau
Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados,
Assinada em Genebra, em 28 de Julho de 1951