Instrumento :

As emendas ao Anexo do Protocolo de 1997 que altera a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, 1973, tal como modificada pelo Protocolo de 1978 a ela relativo, adoptadas pelo Comité de Protecção do Meio Marinho da OMI através da resolução MEPC.247(66), no seu texto autêntico em língua inglesa, em 4 de Abril de 2014.

Assunto :

Direito Marítimo Internacional

Data de Conclusão :

2014/04/04

Local de Conclusão :

Londres

Texto Autêntico :

Chinês - B.O. n.º: 14, II Série, de 2022/04/06, Pág. 7298-7395
Inglês - B.O. n.º: 14, II Série, de 2022/04/06, Pág. 7298-7395

Referência :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 16/2022, Manda publicar o Código de Implementação dos Instrumentos da Organização Marítima Internacional (Código III) e as emendas às convenções com ele relacionadas, adoptados pela Organização Marítima Internacional.