Governo da RAEM

O Código de Implementação dos Instrumentos da OMI (Código III) adoptado pela Assembleia da OMI através da resolução A.1070 (28), no seu texto autêntico em língua inglesa

Instrumento :
O Código de Implementação dos Instrumentos da OMI (Código III) adoptado pela Assembleia da OMI através da resolução A.1070 (28), no seu texto autêntico em língua inglesa, em 4 de Dezembro de 2013.
Data de Conclusão :
2013/12/04
Local de Conclusão :
Londres
Texto Autêntico :
Chinês - B.O. n.º: 14, II Série, de 2022/04/06, Pág. 7298-7395
Inglês - B.O. n.º: 14, II Série, de 2022/04/06, Pág. 7298-7395
Referência :
Aviso do Chefe do Executivo n.º 16/2022, Manda publicar o Código de Implementação dos Instrumentos da Organização Marítima Internacional (Código III) e as emendas às convenções com ele relacionadas, adoptados pela Organização Marítima Internacional.
24/04/2024 09:06:54 BO12