Aviso do Chefe do Executivo n.º 16/2022
Aviso do Chefe do Executivo n.º 16/2022, Manda publicar o Código de Implementação dos Instrumentos da Organização Marítima Internacional (Código III) e as emendas às convenções com ele relacionadas, adoptados pela Organização Marítima Internacional.
2022/04/06
Macau
O Código de Implementação dos Instrumentos da OMI (Código III) adoptado pela Assembleia da OMI através da resolução A.1070 (28), no seu texto autêntico em língua inglesa,
em 4 de Dezembro de 2013.
As emendas à Convenção Internacional das Linhas de Carga, 1966, adoptadas pela Assembleia da OMI através da resolução A.1083 (28), no seu texto autêntico em língua inglesa, em 4 de Dezembro de 2013.
As emendas à Convenção Internacional sobre a Arqueação de Navios, 1969, adoptadas pela Assembleia da OMI através da resolução A.1084 (28) , no seu texto autêntico em língua inglesa, em 4 de Dezembro de 2013.
As emendas à Convenção sobre o Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar, 1972, adoptadas pela Assembleia da OMI através da resolução A.1085 (28), no seu texto autêntico em língua inglesa, em 4 de Dezembro de 2013.
As emendas ao Anexo do Protocolo de 1978 relativo à Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, 1973, adoptadas pelo Comité de Protecção do Meio Marinho da OMI através da resolução MEPC.246(66), no seu texto autêntico em língua inglesa, em 4 de Abril de 2014.
As emendas ao Anexo do Protocolo de 1997 que altera a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, 1973, tal como modificada pelo Protocolo de 1978 a ela relativo, adoptadas pelo Comité de Protecção do Meio Marinho da OMI através da resolução MEPC.247(66), no seu texto autêntico em língua inglesa, em 4 de Abril de 2014.
As emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, 1974, tal como emendada, adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da OMI através da resolução MSC.366(93), no seu texto autêntico em língua inglesa, em 22 de Maio de 2014.
As emendas à Convenção Internacional sobre Normas de Formação, de Certificação e de Serviço de Quartos para os Marítimos, 1978, adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da OMI através da resolução MSC.373(93), no seu texto autêntico em língua inglesa, Adoptadas em 22 de Maio de 2014.
As emendas ao Protocolo de 1988 relativo à Convenção Internacional das Linhas de Carga, 1966, tal como emendado, adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da OMI através da resolução MSC.375(93), no seu texto autêntico em língua inglesa, Adoptadas em 22 de Maio de 2014.
As emendas à Convenção Internacional das Linhas de Carga, 1966, adoptadas pela Assembleia da OMI através da resolução A.1083 (28), no seu texto autêntico em língua inglesa, em 4 de Dezembro de 2013.
As emendas à Convenção Internacional sobre a Arqueação de Navios, 1969, adoptadas pela Assembleia da OMI através da resolução A.1084 (28) , no seu texto autêntico em língua inglesa, em 4 de Dezembro de 2013.
As emendas à Convenção sobre o Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar, 1972, adoptadas pela Assembleia da OMI através da resolução A.1085 (28), no seu texto autêntico em língua inglesa, em 4 de Dezembro de 2013.
As emendas ao Anexo do Protocolo de 1978 relativo à Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, 1973, adoptadas pelo Comité de Protecção do Meio Marinho da OMI através da resolução MEPC.246(66), no seu texto autêntico em língua inglesa, em 4 de Abril de 2014.
As emendas ao Anexo do Protocolo de 1997 que altera a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, 1973, tal como modificada pelo Protocolo de 1978 a ela relativo, adoptadas pelo Comité de Protecção do Meio Marinho da OMI através da resolução MEPC.247(66), no seu texto autêntico em língua inglesa, em 4 de Abril de 2014.
As emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, 1974, tal como emendada, adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da OMI através da resolução MSC.366(93), no seu texto autêntico em língua inglesa, em 22 de Maio de 2014.
As emendas à Convenção Internacional sobre Normas de Formação, de Certificação e de Serviço de Quartos para os Marítimos, 1978, adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da OMI através da resolução MSC.373(93), no seu texto autêntico em língua inglesa, Adoptadas em 22 de Maio de 2014.
As emendas ao Protocolo de 1988 relativo à Convenção Internacional das Linhas de Carga, 1966, tal como emendado, adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da OMI através da resolução MSC.375(93), no seu texto autêntico em língua inglesa, Adoptadas em 22 de Maio de 2014.
