Governo da RAEM

As emendas da Convenção de Basileia sobre o Controlo dos Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e sua Eliminação adoptadas através da Decisão BC-14/12, no seu texto autêntico em língua inglesa

Instrumento :
As emendas da Convenção de Basileia sobre o Controlo dos Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e sua Eliminação adoptadas através da Decisão BC-14/12, no seu texto autêntico em língua inglesa, de 29 de Abril de 2019.
Data de Conclusão :
2019/04/29
Local de Conclusão :
Genebra
Texto Autêntico :
Chinês - B.O. n.º: 11, II Série, de 2022/03/16, Pág. 4492-4499
Inglês - B.O. n.º: 11, II Série, de 2022/03/16, Pág. 4492-4499
Referência :
Aviso do Chefe do Executivo n.º 9/2022, Manda publicar as emendas aos Anexos II, VIII e IX da Convenção de Basileia sobre o Controlo dos Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e sua Eliminação.
20/04/2024 05:55:27 BO12