Aviso do Chefe do Executivo n.º 9/2022

Instrumento :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 9/2022, Manda publicar as emendas aos Anexos II, VIII e IX da Convenção de Basileia sobre o Controlo dos Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e sua Eliminação.

Assunto :

Ambiente - Direito Internacional - Outros

Data de Conclusão :

2022/03/16

Local de Conclusão :

Macau

Texto Autêntico :

Chinês - B.O. n.º: 11, II Série, de 2022/03/16, Pág. 4492-4499
Português - B.O. n.º: 11, II Série, de 2022/03/16, Pág. 4492-4499

Referência :

As emendas da Convenção de Basileia sobre o Controlo dos Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e sua Eliminação adoptadas através da Decisão BC-14/12, no seu texto autêntico em língua inglesa, de 29 de Abril de 2019.

Aviso do Chefe do Executivo n.º 9/2022

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