Aviso do Chefe do Executivo n.º 36/2021

Instrumento :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 36/2021, Manda publicar as Decisões 64/2, 64/3, 64/4, 64/5, 64/6, 64/7 e 64/8 da Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes, datadas de 14 de Abril de 2021, relativas ao aditamento de substâncias aos quadros II e IV da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas de 1971, bem como os quadros da referida Convenção actualizados à data de 7 de Dezembro de 2021.

Assunto :

Estupefacientes - Direito Internacional - Outros

Data de Conclusão :

2021/12/01

Local de Conclusão :

Macau

Texto Autêntico :

Chinês - B.O. n.º: 48, II Série, de 2021/12/01, Pág. 18625-18644
Português - B.O. n.º: 48, II Série, de 2021/12/01, Pág. 18625-18644

Referência :

Decisões 64/2, 64/3, 64/4, 64/5, 64/6, 64/7 e 64/8, Datadas de 14 de Abril de 2021.
Quadros da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas de 1971, Datadas de 7 de Dezembro de 2021.

Aviso do Chefe do Executivo n.º 36/2021

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