Aviso do Chefe do Executivo n.º 12/2021

Instrumento :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 12/2021, Manda publicar as emendas ao Código Marítimo Internacional das Mercadorias Perigosas (Código IMDG), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 24 de Maio de 2018.

Assunto :

Direito Marítimo Internacional - Outros

Data de Conclusão :

2021/04/07

Local de Conclusão :

Macau

Texto Autêntico :

Chinês - B.O. n.º: 14, II Série, de 2021/04/07, Pág. 4725-4974
Português - B.O. n.º: 14, II Série, de 2021/04/07, Pág. 4725-4974

Referência :

Emendas ao Código Marítimo Internacional das Mercadorias Perigosas (Código IMDG), Adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 24 de Maio de 2018.

Aviso do Chefe do Executivo n.º 12/2021

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