Instrumento :

Convenção para a Supressão de Actos Ilícitos contra a Segurança da Navegação Marítima, Concluídos em Roma em 10 de Março de 1988.

Assunto :

Segurança - Direito Internacional

Data de Conclusão :

1988/03/10

Local de Conclusão :

Roma

Texto Autêntico :

Chinês - B.O. n.º: 4, II Série, de 2021/01/27, Pág. 898-955
Inglês - B.O. n.º: 4, II Série, de 2021/01/27, Pág. 898-955

Tradução :

Português - B.O. n.º: 4, II Série, de 2021/01/27, Pág. 898-955

Referência :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 5/2021, Manda publicar a Convenção para a Supressão de Actos Ilícitos contra a Segurança da Navegação Marítima e o Protocolo para a Supressão de Actos Ilícitos contra a Segurança das Plataformas Fixas Localizadas na Plataforma Continental, concluídos em Roma em 10 de Março de 1988.