Aviso do Chefe do Executivo n.º 4/2021

Instrumento :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 4/2021, Manda publicar as emendas ao Código Internacional dos Sistemas de Segurança contra Incêndios (Código FSS), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional respectivamente em 19 de Maio de 2016 e em 25 de Novembro de 2016.

Assunto :

Direito Marítimo Internacional - Outros

Data de Conclusão :

2021/01/27

Local de Conclusão :

Macau

Texto Autêntico :

Chinês - B.O. n.º: 4, II Série, de 2021/01/27, Pág. 885-897
Português - B.O. n.º: 4, II Série, de 2021/01/27, Pág. 885-897

Referência :

Emendas ao Código Internacional dos Sistemas de Segurança contra Incêndios (Código FSS), Adoptado em 19 de Maio de 2016.
Emendas ao Código Internacional dos Sistemas de Segurança contra Incêndios (Código FSS), Adoptado em 25 de Novembro de 2016.

Aviso do Chefe do Executivo n.º 4/2021

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