Aviso do Chefe do Executivo n.º 3/2021

Instrumento :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 3/2021, Manda publicar as emendas ao Código Internacional de Segurança para as Embarcações de Alta Velocidade, 1994 (Código HSC 1994), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional respectivamente em 15 de Junho de 2017 e em 24 de Maio de 2018.

Assunto :

Direito Marítimo Internacional - Outros

Data de Conclusão :

2021/01/27

Local de Conclusão :

Macau

Texto Autêntico :

Chinês - B.O. n.º: 4, II Série, de 2021/01/27, Pág. 871-884
Português - B.O. n.º: 4, II Série, de 2021/01/27, Pág. 871-884

Referência :

Emendas ao Código Internacional de Segurança para as Embarcações de Alta Velocidade, 1994 (Código HSC 1994), Adoptado em 15 de Junho de 2017.
Emendas ao Código Internacional de Segurança para as Embarcações de Alta Velocidade, 1994 (Código HSC 1994), Adoptado em 24 de Maio de 2018.

Aviso do Chefe do Executivo n.º 3/2021

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