Governo da RAEM

«Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da República Socialista do Vietname para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento»

Instrumento :
«Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da República Socialista do Vietname para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento», Assinado em Macau, aos 16 de Abril de 2018.
Data de Conclusão :
2018/04/16
Local de Conclusão :
Macau
Relação :
Vietname
Texto Autêntico :
Chinês - B.O. n.º: 28, I Série, de 2018/07/09, Pág. 669-728
Português - B.O. n.º: 28, I Série, de 2018/07/09, Pág. 669-728
Inglês - B.O. n.º: 28, I Série, de 2018/07/09, Pág. 669-728
Vietnamita - B.O. n.º: 28, I Série, de 2018/07/09, Pág. 669-728
Referência :
Aviso do Chefe do Executivo n.º 38/2018, Manda publicar o «Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da República Socialista do Vietname para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento» nas suas versões autênticas nas línguas chinesa, portuguesa, vietnamita e inglesa.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 11/2019, Manda tornar público a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da República Socialista do Vietname para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento», assinado em Macau, aos 16 de Abril de 2018.
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