Aviso do Chefe do Executivo n.º 38/2018

Instrumento :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 38/2018, Manda publicar o «Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da República Socialista do Vietname para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento» nas suas versões autênticas nas línguas chinesa, portuguesa, vietnamita e inglesa.

Assunto :

Economia e Finanças - Direito Internacional - Outros

Data de Conclusão :

2018/07/09

Local de Conclusão :

Macau

Texto Autêntico :

Chinês - B.O. n.º: 28, I Série, de 2018/07/09, Pág. 669-728
Português - B.O. n.º: 28, I Série, de 2018/07/09, Pág. 669-728

Referência :

«Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da República Socialista do Vietname para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento», Assinado em Macau, aos 16 de Abril de 2018.

Aviso do Chefe do Executivo n.º 38/2018

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