Aviso do Chefe do Executivo n.º 59/2017

Instrumento :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 59/2017, Manda publicar um suplemento ao Acordo por Troca de Notas entre a República das Filipinas e a República Popular da China relativo à alteração do número total de funcionários consulares e membros do pessoal destacados para o Consulado-Geral das Filipinas na Região Administrativa Especial de Macau.

Assunto :

Assuntos Externos - Direito Internacional - Outros

Data de Conclusão :

2017/10/18

Local de Conclusão :

Macau

Texto Autêntico :

Chinês - B.O. n.º: 42, II Série, de 2017/10/18, Pág. 17943-17945
Português - B.O. n.º: 42, II Série, de 2017/10/18, Pág. 17943-17945

Referência :

Um suplemento ao Acordo por Troca de Notas entre a República das Filipinas e a República Popular da China relativo à alteração do número total de funcionários consulares e membros do pessoal destacados para o Consulado-Geral das Filipinas na Região Administrativa Especial de Macau., Produziu efeitos em 12 de Agosto de 2017.

Aviso do Chefe do Executivo n.º 59/2017

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