Governo da RAEM

A Decisão VII/19, que contém emendas aos Anexos VIII e IX da Convenção de Basileia, no seu texto autêntico em língua inglesa

Instrumento :
A Decisão VII/19, que contém emendas aos Anexos VIII e IX da Convenção de Basileia, no seu texto autêntico em língua inglesa, As quais entraram em vigor na ordem internacional, em 8 de Outubro de 2005.
Data de Conclusão :
2005/10/08
Local de Conclusão :
Kuching
Texto Autêntico :
Chinês - B.O. n.º: 4, II Série, de 2017/01/25, Pág. 924-987
Inglês - B.O. n.º: 4, II Série, de 2017/01/25, Pág. 924-987
Referência :
Aviso do Chefe do Executivo n.º 1/2017, Manda publicar uma emenda ao Anexo I da Convenção de Basileia sobre o Controlo dos Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e sua Eliminação, bem como os seus Anexos VIII e IX e respectivas emendas.