Governo da RAEM

Comércio Internacional das Espécies da Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção

Instrumento :
Comércio Internacional das Espécies da Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção, Assinada em Washington, em 3 de Março de 1973 (CITES),
Data de Conclusão :
1973/03/03
Local de Conclusão :
Washington
Texto Autêntico :
Inglês - B.O. n.º: 47, II Série, de 2016/11/23, Pág. 25096-25359
Chinês - B.O. n.º: 47, II Série, de 2016/11/23, Pág. 25096-25359
Referência :
Aviso do Chefe do Executivo n.º 78/2016, Manda publicar a Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção, assinada em Washington, em 3 de Março de 1973 (CITES), tal como emendada em Bona e em Gaborone, bem como a versão de 12 de Junho de 2013 dos seus Apêndices I, II e III.
18/04/2024 18:31:19 BO21