Aviso do Chefe do Executivo n.º 78/2016
Aviso do Chefe do Executivo n.º 78/2016, Manda publicar a Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção, assinada em Washington, em 3 de Março de 1973 (CITES), tal como emendada em Bona e em Gaborone, bem como a versão de 12 de Junho de 2013 dos seus Apêndices I, II e III.
2016/11/23
Macau
Comércio Internacional das Espécies da Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção,
Assinada em Washington, em 3 de Março de 1973 (CITES),
Emenda de Bona, Emendada em Bona, em 22 de Junho de 1979.
Emenda de Gaborone, Emendada em Gaborone, em 30 de Abril de 1983.
Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção, assinada em Washington, em 3 de Março de 1973, tal como emendada em Bona, em 22 de Junho de 1979, e em Gaborone, em 30 de Abril de 1983, na sua versão em língua inglesa retirada da página electrónica oficial da CITES, acompanhada da respectiva tradução para a língua portuguesa.
Apêndices I, II e III, Válidos desde 12 de Junho de 2013.
Emenda de Bona, Emendada em Bona, em 22 de Junho de 1979.
Emenda de Gaborone, Emendada em Gaborone, em 30 de Abril de 1983.
Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção, assinada em Washington, em 3 de Março de 1973, tal como emendada em Bona, em 22 de Junho de 1979, e em Gaborone, em 30 de Abril de 1983, na sua versão em língua inglesa retirada da página electrónica oficial da CITES, acompanhada da respectiva tradução para a língua portuguesa.
Apêndices I, II e III, Válidos desde 12 de Junho de 2013.