Aviso do Chefe do Executivo n.º 77/2016

Instrumento :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 77/2016, Manda publicar o Código Internacional dos Procedimentos para as Provas de Fogo (Código FTP 2010), adoptado pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 3 de Dezembro de 2010.

Assunto :

Direito Marítimo Internacional - Outros

Data de Conclusão :

2016/11/23

Local de Conclusão :

Macau

Texto Autêntico :

Chinês - B.O. n.º: 47, II Série, de 2016/11/23, Pág. 24576-25095
Português - B.O. n.º: 47, II Série, de 2016/11/23, Pág. 24576-25095

Referência :

Código Internacional dos Procedimentos para as Provas de Fogo (Código FTP 2010), Adoptado em 3 de Dezembro de 2010.

Aviso do Chefe do Executivo n.º 77/2016

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