Instrumento :

Protocolo de 1997 que altera a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, 1973, tal como modificada pelo Protocolo de 1978 (MARPOL PROT 1997), Concluído em Londres em 26 de Setembro de 1997.

Assunto :

Direito Marítimo Internacional

Data de Conclusão :

1979/09/26

Local de Conclusão :

Londres

Texto Autêntico :

Inglês - B.O. n.º: 47, II Série, de 2016/11/23, Pág. 23363-24576

Referência :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 76/2016, Manda efectuar diversas publicações relativas à Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, 1973, tal como modificada pelo seu Protocolo de 1978 (MARPOL 73/78), e ao Protocolo de 1997 que altera a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, 1973, tal como modificada pelo Protocolo de 1978 (MARPOL PROT 1997).