Aviso do Chefe do Executivo n.º 59/2016

Instrumento :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 59/2016, Manda publicar as tabelas da Convenção das Nações Unidas Contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas, concluída em Viena, em 20 de Dezembro de 1988, relativos às listas de substâncias, sujeitas a controlo internacional, frequentemente utilizadas na produção ilícita de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, revistas e actualizadas à data de 6 de Outubro de 2014 pela competente Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes.

Assunto :

Estupefacientes - Direito Internacional - Outros

Data de Conclusão :

2016/08/31

Local de Conclusão :

Macau

Texto Autêntico :

Chinês - B.O. n.º: 35, II Série, de 2016/08/31, Pág. 18552-18554
Português - B.O. n.º: 35, II Série, de 2016/08/31, Pág. 18552-18554

Referência :

Tabelas da Convenção das Nações Unidas Contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas de 1988, Actualizadas à data de 6 de Outubro de 2014.

Aviso do Chefe do Executivo n.º 59/2016

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