Governo da RAEM

Aviso do Chefe do Executivo n.º 58/2016

Instrumento :
Aviso do Chefe do Executivo n.º 58/2016, Manda publicar os quadros da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas concluída em Viena em 21 de Fevereiro de 1971, relativos às listas de substâncias psicotrópicas sujeitas a controlo internacional, revistos e actualizados à data de 4 de Novembro de 2015, bem como as Decisões 59/3, 59/4, 59/5, 59/6 e 59/7 da Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes, datadas de 18 de Março de 2016, relativas ao aditamento de substâncias aos quadros I, II e IV da referida Convenção.
Data de Conclusão :
2016/08/31
Local de Conclusão :
Macau
Texto Autêntico :
Chinês - B.O. n.º: 35, II Série, de 2016/08/31, Pág. 18531-18552
Português - B.O. n.º: 35, II Série, de 2016/08/31, Pág. 18531-18552
Referência :
Quadros da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas de 1971, Actualizados à data de 4 de Novembro de 2015