Convenção Internacional sobre a Intervenção em Alto Mar em Caso de Acidente que Provoque ou Possa Vir a Provocar a Poluição por Hidrocarbonetos
Convenção Internacional sobre a Intervenção em Alto Mar em Caso de Acidente que Provoque ou Possa Vir a Provocar a Poluição por Hidrocarbonetos, Concluída em Bruxelas em 29 de Novembro de 1969.
1969/11/29
Bruxelas
Aviso do Chefe do Executivo n.º 34/2016,
Manda publicar a Convenção Internacional sobre a Intervenção em Alto Mar em Caso de Acidente que Provoque ou Possa Vir a Provocar a Poluição por Hidrocarbonetos, concluída em Bruxelas em 29 de Novembro de 1969.