Aviso do Chefe do Executivo n.º 132/2015

Instrumento :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 132/2015, Manda publicar emendas ao Código Internacional para a Construção e Equipamento de Navios que Transportam Substâncias Químicas Perigosas a Granel, adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 8 de Dezembro de 2006.

Assunto :

Direito Marítimo Internacional - Outros

Data de Conclusão :

2016/01/15

Local de Conclusão :

Macau

Texto Autêntico :

Chinês - B.O. n.º: 2, II Série, de 2016/01/15, Pág. 1241-1448
Português - B.O. n.º: 2, II Série, de 2016/01/15, Pág. 1241-1448

Referência :

Emendas ao Código Internacional para a Construção e Equipamento de Navios que Transportam Substâncias Químicas Perigosas a Granel, Adoptadas em 8 de Dezembro de 2006.

Aviso do Chefe do Executivo n.º 132/2015

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