Aviso do Chefe do Executivo n.º 92/2015

Instrumento :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 92/2015, Manda publicar emendas ao Código Internacional para a Construção e Equipamento de Navios que Transportam Substâncias Químicas Perigosas a Granel (Código IBC), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 30 de Novembro de 2012.

Assunto :

Direito Marítimo Internacional - Outros

Data de Conclusão :

2015/07/24

Local de Conclusão :

Macau

Texto Autêntico :

Chinês - B.O. n.º: 29, II Série, de 2015/07/24, Pág. 13875-14075
Português - B.O. n.º: 29, II Série, de 2015/07/24, Pág. 13875-14075

Referência :

Emendas ao Código Internacional para a Construção e Equipamento de Navios que Transportam Substâncias Químicas Perigosas a Granel (Código IBC), Adoptadas em 30 de Novembro de 2012.

Aviso do Chefe do Executivo n.º 92/2015

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