Convenção sobre o Reconhecimento e Execução de Decisões em Matéria de Prestação de Alimentos a Menores
Convenção sobre o Reconhecimento e Execução de Decisões em Matéria de Prestação de Alimentos a Menores, Concluída Na Haia, em 15 de Abril de 1958
1958/04/15
Haia
Françês -
B.O. n.º: 50, I Série, de 1999/12/13, Pág. 8076-(215)-8076-(220)
Aviso do Chefe do Executivo n.º 38/2002,
Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à RAEM da Convenção sobre o Reconhecimento e Execução de Decisões em Matéria de Prestação de Alimentos a Menores, concluída na Haia, em 15 de Abril de 1958.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 45/2004,
Manda publicar a tradução para a língua chinesa da Convenção sobre o Reconhecimento e Execução de Decisões em Matéria de Prestação de Alimentos a Menores, concluída na Haia, em 15 de Abril de 1958.