Governo da RAEM

Convenção sobre o Reconhecimento e Execução de Decisões em Matéria de Prestação de Alimentos a Menores

Instrumento :
Convenção sobre o Reconhecimento e Execução de Decisões em Matéria de Prestação de Alimentos a Menores, Concluída Na Haia, em 15 de Abril de 1958
Data de Conclusão :
1958/04/15
Local de Conclusão :
Haia
Texto Autêntico :
Françês - B.O. n.º: 50, I Série, de 1999/12/13, Pág. 8076-(215)-8076-(220)
Tradução :
Chinês - B.O. n.º: 49, II Série, de 2004/12/09, Pág. 8347-8350
Português - B.O. n.º: 50, I Série, de 1999/12/13, Pág. 8076-(215)-8076-(220)
Notificação :
Aviso do Chefe do Executivo n.º 38/2002, Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à RAEM da Convenção sobre o Reconhecimento e Execução de Decisões em Matéria de Prestação de Alimentos a Menores, concluída na Haia, em 15 de Abril de 1958.
Referência :
Aviso do Chefe do Executivo n.º 45/2004, Manda publicar a tradução para a língua chinesa da Convenção sobre o Reconhecimento e Execução de Decisões em Matéria de Prestação de Alimentos a Menores, concluída na Haia, em 15 de Abril de 1958.