Instrumento :

Convenção Relativa à Lei Aplicável em Matéria de Prestação de Alimentos a Menores, Concluída Na Haia, em 24 de Outubro de 1956

Assunto :

Direito Internacional Privado

Data de Conclusão :

1956/10/24

Local de Conclusão :

Haia

Texto Autêntico :

Françês - B.O. n.º: 13, de 1969/03/29, Pág. 603-606

Tradução :

Chinês - B.O. n.º: 49, II Série, de 2004/12/09, Pág. 8334-8336
Português - B.O. n.º: 13, de 1969/03/29, Pág. 603-606

Notificação :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 37/2002, Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação a RAEM da Convenção Relativa à Lei Aplicável em Matéria de Prestação de Alimentos a Menores, concluída na Haia, em 24 de Outubro de 1956.

Referência :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 42/2004, Manda publicar a tradução para a língua chinesa da Convenção relativa à Lei Aplicável em Matéria de Prestação de Alimentos a Menores, concluída na Haia, em 24 de Outubro de 1956.