Emendas à Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes
Emendas à Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, Adoptadas em 8 de Maio de 2009 e em 29 de Abril de 2011.
2011/04/29
Aviso do Chefe do Executivo n.º 13/2014,
Manda publicar emendas à Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, adoptadas em 8 de Maio de 2009 e em 29 de Abril de 2011.