Quarto Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal
Quarto Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal, Feito em Washington, aos 14 de Dezembro de 1989.
1989/12/14
Washington
Françês -
B.O. n.º: 43, II Série, de 2012/10/24, Pág. 12757-12771
Aviso do Chefe do Executivo n.º 18/2003,
Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a aplicação na RAEM dos Protocolos Adicionais à Constituição da União Postal Universal, adoptados sucessivamente em 1969, 1974, 1984, 1989 e 1994.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 50/2012,
Manda efectuar diversas publicações relativas à Constituição da União Postal Universal.