Instrumento :

Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da República da Índia relativo à Troca de Informações em Matéria Fiscal, Assinado em Macau, aos 3 de Janeiro de 2012

Assunto :

Economia e Finanças - Direito Internacional

Data de Conclusão :

2012/01/03

Local de Conclusão :

Macau

Relação :

Índia

Texto Autêntico :

Chinês - B.O. n.º: 7, I Série, de 2012/02/13, Pág. 139-154
Português - B.O. n.º: 7, I Série, de 2012/02/13, Pág. 139-154
Inglês - B.O. n.º: 7, I Série, de 2012/02/13, Pág. 139-154

Notificação :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 32/2012, Manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da República da Índia relativo à Troca de Informações em Matéria Fiscal», assinado em Macau, aos 3 de Janeiro de 2012.

Referência :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 1/2012, Manda publicar o «Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da República da Índia relativo à Troca de Informações em Matéria Fiscal».