Trabalho
- Convenção n.º 29 da Organização Internacional do Trabalho, sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório, Adoptada em Genebra, em 28 de Junho de 1930
- Convenção n.º 26, sobre os Métodos de Fixação de Salários Mínimos, Adoptada em Genebra, em 16 de Junho de 1928.
- Convenção n.º 22 da Organização Internacional do Trabalho, relativa ao Contrato de Trabalho dos Marítimos, 1926, Adoptada em Genebra, em 24 de Junho de 1926, tal como modificada pela Convenção relativa à Revisão dos Artigos Finais, 1946
- Convenção n.º 23 da Organização Internacional do Trabalho, relativa ao Repatriamento dos Marítimos, 1926, Adoptada em Genebra, em 23 de Junho de 1926, tal como modificada pela Convenção relativa à Revisão dos Artigos Finais, 1946
- Convenção relativa à Aplicação do Descanso Semanal nos Estabelecimentos Industriais, tal como modificada pela Convenção relativa à Revisão dos Artigos Finais, 1946 (Convenção N.º 14 da OIT), Genebra, em 25 de Outubro de 1921
- Convenção n.º 74 da Organização Internacional do Trabalho, relativa aos Diplomas de Aptidão de Marinheiro Qualificado, Adoptada em Seattle, em 29 de Junho de 1946 (Nota: deixam de ser aplicáveis na Região Administrativa Especial de Macau.)
- Convenção n.º 73 da Organização Internacional do Trabalho, relativa ao Exame Médico dos Trabalhadores Marítimos, Adoptada em Seattle, em 29 de Junho de 1946 (Nota: deixam de ser aplicáveis na Região Administrativa Especial de Macau.)
- Convenção n.º 160 da Organização Internacional do Trabalho, relativa às estatísticas do trabalho, Adoptada em Genebra, em 25 de Junho de 1985 (Nota: Não se continua a aplicar à RAEM)
- Convenção n.º 158 da Organização Internacional do Trabalho, relativa à cessação do contrato de trabalho por iniciativa do empregador, Adoptada em Genebra, em 22 de Junho de 1982 (Nota: Não se continua a aplicar à RAEM)
- Convenção n.º 151 da OIT, relativa à protecção do direito de organização e aos processos de fixação das condições de trabalho da função pública, Adoptada em Genebra, em 27 de Junho de 1978. (Nota: Não se continua a aplicar à RAEM)
- Convenção n.º 142, relativa ao papel da orientação profissional e da formação profissional na valorização dos recursos humanos, Adoptada em Genebra, em 23 de Junho de 1975 (Nota: Não se continua a aplicar à RAEM)
- Convenção n.º 103 da Organização Internacional do Trabalho sobre a Protecção da Maternidade (Revista em 1952), Adoptada em Genebra, em 28 de Junho de 1952 (Nota: Não se continua a aplicar à RAEM)
- Convenção n.º 97 da OIT, relativa aos trabalhadores migrantes, Adoptada em Genebra, em 1 de Julho de 1949. (Nota: Não se continua a aplicar à RAEM)
- Convenção n.º 8 da Organização Internacional de Trabalho sobre Indemnização por Desemprego em Caso de Perda por Naufrágio, Adoptada em Génova, em 15 de Junho de 1920 (Nota: Não se continua a aplicar à RAEM)
25/04/2024 19:17:33 BO12
