Governo da RAEM

Avisos do Chefe do Executivo

  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 19/2004, Manda publicar o texto autêntico em chinês da Convenção Única de 1961 sobre os Estupefacientes, concluída em Nova Iorque, em 30 de Março de 1961.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 18/2004, Manda publicar a nova consolidação das actualizações da lista das pessoas singulares e das entidades designadas como pertencentes ou associadas aos Taliban e à Organização Al-Qaida, emanada em 31 de Março de 2004, pelo Comité de Sanções aos Taliban e à Al-Qaida.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 17/2004, Manda publicar a tradução para a língua chinesa do Acordo Relativo ao Trânsito dos Serviços Aéreos Internacionais, assinado em Chicago, em 7 de Dezembro de 1944.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 16/2004, Manda publicar a tradução para a língua chinesa do Acto Final que consagra os resultados das Negociações Comerciais Multilaterais do Uruguay Round e do Acordo que institui a Organização Mundial do Comércio, bem como as Declarações e Decisões Ministeriais e o Memorando de Entendimento sobre os Compromissos em Matéria de Serviços Financeiros na versão autêntica, em língua inglesa, e a respectiva tradução para as línguas chinesa e portuguesa.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 15/2004, Torna público ter sido efectuada a notificação recíproca referente ao cumprimento das respectivas formalidades próprias exigidas para a entrada em vigor do Acordo entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a Comunidade Europeia relativo à Readmissão de Pessoas que Residem Sem Autorização, concluído no Luxemburgo, em 13 de Outubro de 2003.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 14/2004, Manda publicar o Acordo sobre a Dispensa Mútua de Vistos entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da República da Letónia.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 13/2004, Manda publicar a nova lista das pessoas afectadas pelas medidas previstas no parágrafo 5.º da Resolução n.º 1171 (1998), bem como os respectivos anexos, emanada em 24 de Fevereiro de 2004, pelo competente Comité.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 12/2004, Torna público ter sido efectuada a troca de notas referente ao cumprimento dos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República Portuguesa, assinado em Macau, em 10 de Julho de 2001.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 11/2004, Manda publicar o Acordo entre a Região Administrativa Especial de Macau e a China Continental para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinado em Macau, em 27 de Dezembro de 2003.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 10/2004, Manda publicar a notificação efectuada pela República Popular da China relativamente à aplicação da Convenção n.º 182 da Organização Internacional do Trabalho, relativa à Interdição das Piores Formas de Trabalho das Crianças e à Acção Imediata com vista à Sua Eliminação, adoptada em Genebra, em 17 de Junho de 1999, bem como o texto autêntico em inglês acompanhado das respectivas traduções para as línguas chinesa e portuguesa da referida Convenção.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 9/2004, Manda publicar a Resolução n.º 1526 (2004), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 30 de Janeiro de 2004, relativa à ameaça à paz e segurança internacionais causada por actos de terrorismo.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 8/2004, Manda publicar a Resolução n.º 1518 (2003), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 24 de Novembro de 2003, relativa à situação entre o Iraque e o Kuwait.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 7/2004, Manda publicar o Acordo de Cooperação entre a Direcção Nacional da Propriedade Intelectual e a Direcção dos Serviços de Economia da Região Administrativa Especial de Macau na Área dos Direitos de Propriedade Intelectual.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 6/2004, Manda publicar as listas das pessoas singulares e das entidades previstas na Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.º 1483 (2003), relativa à situação entre o Iraque e o Kuwait, emanadas pelo competente Comité.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 5/2004, Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a aceitação da adesão da Bulgária, Lituânia, Sri Lanka, Eslovénia, Ucrânia, Federação Russa, Bielorússia e Kuwait à Convenção de Haia sobre Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil e Comercial, de 18 de Março de 1970 e a respectiva notificação do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos, entidade depositária da referida Convenção, sobre a notificação de aceitação de adesão realizada pela República Popular da China.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 4/2004, Manda publicar o Acordo entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a Comunidade Europeia relativo à Readmissão de Pessoas que Residem sem Autorização, concluído no Luxemburgo, em 13 de Outubro de 2003.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 3/2004, Manda publicar o Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 2/2004, Manda publicar a nova lista consolidada das pessoas singulares e entidades designadas como pertencentes ou associadas aos Taliban e à Organização Al-Qaida, emanada em 26 de Dezembro de 2003, pelo Comité de Sanções aos Taliban e à Al-Qaida.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 1/2004, Manda publicar o Acordo sobre a Dispensa Mútua de Vistos entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da República da Eslováquia.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 28/2003, Manda publicar o Acordo de estreitamento das relações económicas e comerciais entre o Continente Chinês e Macau.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 27/2003, Manda publicar a notificação efectuada pela República Popular da China relativamente à aplicação na RAEM da Convenção n.º 167 da Organização Internacional do Trabalho, relativa à Segurança e Saúde na Construção, adoptada em Genebra, em 20 de Junho de 1988, bem como o texto autêntico em inglês acompanhado das respectivas traduções para as línguas chinesa e portuguesa da referida Convenção.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 26/2003, Manda publicar o Estatuto da Conferência de Haia de Direito Internacional Privado, concluído na Haia, em 31 de Outubro de 1951, na sua versão autêntica em francês, acompanhada das respectivas traduções para chinês e português.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 25/2003, Manda publicar a nova lista consolidada das pessoas singulares e entidades designadas como pertencentes ou associadas aos Taliban e à Organização Al-Qaida, emanada em 25 de Junho de 2003 e actualizada a 12 de Agosto de 2003, pelo Comité de Sanções aos Taliban.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 24/2003, Torna público que a proibição imposta pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas relativa à importação de diamantes em bruto provenientes da Serra Leoa sem certificado de origem válido cessou em 4 de Junho de 2003 e manda publicar a actualização, efectuada em 30 de Maio de 2003, pelo Comité do Conselho de Segurança das Nações Unidas, da lista das pessoas afectadas pelas medidas previstas no parágrafo 5.º da Resolução n.º 1171 (1998), relativa à situação na Serra Leoa.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 23/2003, Manda publicar a notificação efectuada pela República Popular da China relativamente à aplicação na Região Administrativa Especial de Macau da Convenção n.º 150 da Organização Internacional do Trabalho, relativa à Administração do Trabalho (Papel, Funções e Organização) adoptada em Genebra, em 26 de Junho de 1978, bem como a tradução para a língua chinesa da referida Convenção.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 22/2003, Manda publicar a tradução para a língua chinesa da Convenção n.º 98 da Organização Internacional do Trabalho sobre a Aplicação dos Princípios do Direito de Organização e de Negociação Colectiva, adoptada em Genebra, em 1 de Julho de 1949.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 21/2003, Manda publicar a tradução para a língua chinesa da Convenção n.º 88 da Organização Internacional do Trabalho, relativa à organização do Serviço de Emprego, adoptada em São Francisco, em 9 de Julho de 1948.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 20/2003, Manda publicar a tradução para a língua chinesa da Convenção n.º 81 da Organização Internacional do Trabalho na Indústria e no Comércio, adoptada em Genebra, em 11 de Julho de 1947.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 19/2003, Torna público ter sido efectuada a troca de notas referentes ao cumprimento das formalidades internas exigidas para a entrada em vigor do Acordo Quadro de Cooperação entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República Portuguesa, assinado em Macau, em 23 de Maio de 2001.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 18/2003, Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a aplicação na RAEM dos Protocolos Adicionais à Constituição da União Postal Universal, adoptados sucessivamente em 1969, 1974, 1984, 1989 e 1994.
29/03/2024 14:07:29 WF2015