Governo da RAEM

Legislação

Lei n.º 11/2018 - Alteração à Lei n.º 2/93/M, de 17 de Maio — Direito de Reunião e de Manifestação.
Regulamento Administrativo n.º 16/2018 - Fundo do Ensino Superior.
Regulamento Administrativo n.º 15/2018 - O Conselho do Ensino Superior.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 91/2018 - Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Comunicação e Média da Universidade de São José, e aprova a nova organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.
Regulamento Administrativo n.º 14/2018 - Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 3/2006 — Controle e fiscalização da entrada e saída de veículos nas fronteiras terrestres da Região Administrativa Especial de Macau.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 89/2018 - Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de mestrado em Educação Física, ministrado pela Huaqiao University.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 88/2018 - Homologa as normas para a verificação do número de horas em actividades de desenvolvimento profissional do pessoal docente.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 87/2018 - Define os números de bolsas de estudo e dos apoios complementares do Regulamento de Concessão de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 86/2018 - Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Design da Universidade de São José, e aprova a nova organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.
Lei n.º 6/2018 - Altera a Lei n.º 4/2010 — Regime da Segurança Social.
Regulamento Administrativo n.º 13/2018 - Alteração do Regulamento Administrativo n.º 4/2013 — Regulamentação da Lei da actividade de mediação imobiliária.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 82/2018 - Aprova o Regulamento de Concessão de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 77/2018 - Quecria na Universidade de São José o curso de licenciatura em estudos de tradução português-chinês e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 78/2018 - Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Arte de Design (norma chinesa) da Universidade da Cidade de Macau, e aprova a nova organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2018 - Aprova as Tabelas I, II, IV, V e VI anexas ao presente despacho e que dele fazem parte integrante, as quais substituem as tabelas I, II, IV, V e VI constantes do Anexo ao Regulamento Administrativo n.º 30/2016.
Regulamento Administrativo n.º 12/2018 - Normas relativas à utilização de edulcorantes em géneros alimentícios.
Regulamento Administrativo n.º 11/2018 - Subsídio de propinas para alunos que frequentem escolas na província de Guangdong no ano escolar de 2017/2018.
Regulamento Administrativo n.º 10/2018 - Aprova o Regulamento de construção e exploração de postos de abastecimento de combustíveis.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 65/2018 - Altera o Anexo I ao Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 66/2004.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 64/2018 - Altera o anexo II ao Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 76/2012.