Wynn Resorts (Macau), S.A
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- Despacho do Chefe do Executivo n.º 19/2024, Concede às várias sociedades anónimas a título excepcional, a isenção do pagamento do imposto complementar de rendimentos, relativamente aos lucros gerados pela exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 142/2023, Retoma o funcionamento dos locais e recintos, autorizados pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau para a exploração da actividade de jogos de fortuna ou azar.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2023, Encerra temporariamente, a partir do momento em que a Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos der aviso prévio sobre a emissão de um sinal de tempestade tropical superior ao sinal n.º 8, os locais e recintos autorizados pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau para a exploração da actividade de jogos de fortuna ou azar.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 121/2023, Respeitante à designação dos operadores privados de infra-estruturas críticas sujeitos à supervisão das entidades de supervisão referidas no n.º 1 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2019.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 222/2022, Aceita a proposta de adjudicação apresentada pela «Wynn Resorts (Macau) S.A.» e adjudica à mesma uma das concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino postas a concurso público.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 205/2022, Respeitante à adjudicação provisória de concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2022, Concede às várias sociedades anónimas a título excepcional, a isenção do pagamento do imposto complementar de rendimentos, relativamente aos lucros gerados pela exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 103/2022, Prorroga o prazo dos contratos de concessão para a exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino, outorgados respectivamente entre a RAEM e a SJM Resorts, S.A., entre a RAEM e a Wynn Resorts (Macau), S.A., e entre a RAEM e a Galaxy Casino, S.A., até ao dia 31 de Dezembro de 2022.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 24/2022, - Respeitante à designação dos operadores privados de infra-estruturas críticas sujeitos à supervisão das entidades de supervisão referidas no n.º 1 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2019.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 166/2021, - Respeitante à designação dos operadores privados de infra-estruturas críticas sujeitos à supervisão das entidades de supervisão referidas no n.º 1 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2019.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 101/2020, Concede à Sociedade Wynn Resorts (Macau) S.A., a título excepcional, a isenção do pagamento do imposto complementar de rendimentos, relativamente aos lucros gerados pela exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 92/2020, - Designa a lista dos operadores privados de infra-estruturas críticas sujeitos à supervisão das entidades de supervisão referidas no n.º 1 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2019.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 56/2019, Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural e na directora dos Serviços de Turismo, como outorgante, nos acordos de cooperação para a organização do evento «Arte Macau».
- Ordem Executiva n.º 93/2018, Altera à Ordem Executiva n.º 52/2016.
- Ordem Executiva n.º 52/2016, Autoriza a «Wynn Resorts (Macau), S.A.» a explorar, por sua conta e risco, oito balcões de câmbios instalados no local de exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos denominado «Wynn Palace».
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 324/2015, Concede à Sociedade Wynn Resorts (Macau), S.A., a título excepcional, a isenção do pagamento do imposto complementar de rendimentos, relativamente aos lucros gerados pela exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 16/2012, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, de um terreno situado na zona de aterro entre as ilhas da Taipa e de Coloane (COTAI), junto à Avenida da Nave Desportiva, para ser aproveitado com a construção de um complexo compreendendo, um hotel de cinco estrelas, estacionamento e área livre.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 358/2010, Concede à Wynn Resorts (Macau), S.A., a título excepcional, a isenção do pagamento do imposto complementar de rendimentos, relativamente aos lucros gerados pela exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino.
- Ordem Executiva n.º 37/2010, Autoriza a «Wynn Resorts (Macau), S.A.» a explorar, por sua conta e risco, três balcões de câmbio instalados no local de exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos denominado «Casino Encore».
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 58/2009, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida de Sagres, Avenida 24 de Junho e Rua Cidade de Sintra, nos Novos Aterros do Porto Exterior, na zona B do empreendimento denominado por «Fecho da Baía da Praia Grande».
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 438/2009, Declara de utilidade turística, a título definitivo, o Hotel «Wynn», classificado de cinco estrelas de luxo, em benefício da «Wynn Resorts (Macau) S.A.».
- Ordem Executiva n.º 4/2008, Autoriza a Wynn Resorts (Macau), S.A., a explorar, por sua conta e risco, três balcões de câmbio instalados no local de exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos denominado «Wynn».
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 317/2006, Designa a Fundação Macau como beneficiária da contribuição de 1,6% sobre as receitas brutas do jogo, entregues pela concessionária Sociedade Wynn Resorts (Macau) S.A. e pela subconcessionária PBL Diversões (Macau), S.A.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 283/2006, Concede à Wynn Resorts (Macau), S.A., a título excepcional, a isenção do pagamento do imposto complementar de rendimentos, relativamente aos lucros gerados pela exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino.
- Ordem Executiva n.º 37/2006, Autoriza a «Wynn Resorts (Macau), S.A.», a explorar, por sua conta e risco, quatro balcões de câmbios instalados no local de exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos denominado «Wynn».
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 57/2006, Declara de utilidade turística, a título prévio, o «Hotel Wynn».
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 81/2004, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno designado por lote B1, situado na península de Macau, na Avenida de Sagres, Avenida 24 de Junho e Rua Cidade de Sintra, nos Novos Aterros do Porto Exterior, na zona B do empreendimento designado por «Fecho da Baía da Praia Grande».
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 142/2002, Aceita a proposta de adjudicação apresentada pela 'Wynn Resorts (Macau), S.A.', e adjudica à mesma uma das três concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino postas a concurso público.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 26/2002, Respeitante à adjudicação provisória de três concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino.