Governo da RAEM

Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Lei n.º 1/2010, Alteração à Lei n.º 11/2000 — Lei Orgânica da Assembleia Legislativa da RAEM. 2010/02/22
Lei n.º 14/2008, Alteração à Lei Orgânica da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau. 2008/11/17
Lei n.º 11/2000, Aprova a lei orgânica da Assembleia Legislativa da RAEM. — Revogações. 2000/12/04

Revogado/Determinação de não vigência

Lei n.º 1/91/M, Revogado - Dá nova redacção a diversos artigos da Lei n.º 8/86/M, de 2 de Agosto, (Regulamento dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa). 1991/03/11
Lei n.º 11/86/M, Revogado - Altera o artigo 25.º da Lei n.º 8/86/M, de 2 de Agosto, e revoga o Decreto-Lei n.º 10/84/M, de 27 de Fevereiro. 1986/11/03
Lei n.º 8/86/M, Revogado - Regulamenta os serviços de apoio à Assembleia Legislativa. — Revoga as Leis n.os. 3/77/M, de 28 de Maio e 12/80/M de 30 de Agosto. 1986/08/02
Lei n.º 12/80/M, Revogado - Introduz alterações à Lei n.º 3/77/M, de 28 de Maio, que criou os Serviços da Assembleia Legislativa. 1980/08/30
Lei n.º 13/78/M, Revogado - Adita um número ao artigo 5.º e dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 3/77/M, de 28 de Maio, que criou a Secretaria da Assembleia Legislativa. 1978/07/22
Lei n.º 3/77/M, Revogado - Cria os Serviços da Assembleia Legislativa. 1977/05/28

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Declaração n.º 1/2019, Respeitante à constituição dos membros da Mesa. 2019/08/14

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 38, II Série, Extractos de deliberações.Declarações. 2020/09/16
B.O. n.º: 34, II Série, Extractos de deliberações. 2020/08/19
B.O. n.º: 25, II Série, Extracto de deliberação. 2020/06/17
B.O. n.º: 22, II Série, Aviso sobre a data, hora e local de realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o provimento de cinco vagas de técnico superior de 2.ª classe, área jurídica. 2020/05/27
B.O. n.º: 22, II Série, Extractos de deliberações. 2020/05/27
B.O. n.º: 19, II Série, Édito respeitante à habilitação da interessada nos subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias deixados por uma falecida auxiliar destes Serviços de Apoio. 2020/05/06
B.O. n.º: 19, II Série, Declaração. 2020/05/06
B.O. n.º: 17, II Série, Extractos de deliberações. 2020/04/22
B.O. n.º: 14, II Série, Extractos de deliberações. Declaração. 2020/04/01
B.O. n.º: 13, II Série, Aviso sobre a data de realização da prova de conhecimentos (prova escrita) do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o provimento de cinco vagas de técnico superior de 2.ª classe, área jurídica, será anunciada oportunamente. 2020/03/25

Informação

Endereço Praça da Assembleia Legislativa, Edifício Assembleia Legislativa, MACAU
Fax 28 727 857
Telefone 28 728 377 / 28 728 379
e-mail info@al.gov.mo
URL http://www.al.gov.mo