Governo da RAEM

Guarnição em Macau do Exército de Libertação do Povo Chinês

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 19/2014, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 2/2008 (Constituição da zona de reserva militar). 2014/09/29
Regulamento Administrativo n.º 10/2012, Constituição de reserva de terreno para utilização pela Guarnição em Macau do Exército de Libertação do Povo Chinês. 2012/03/26
Lei n.º 23/2009, Direitos e imunidades a serem gozados pela Guarnição em Macau do Exército de Libertação do Povo Chinês pelo cumprimento das suas atribuições de defesa. 2009/12/18
Regulamento Administrativo n.º 2/2008, Constituição da zona de reserva militar. 2008/02/11
Lei n.º 6/2005, Estabelece as normas relativas ao auxílio a prestar pela Guarnição em Macau do Exército de Libertação do Povo Chinês para manter a ordem pública ou acorrer a calamidades. 2005/08/15
Regulamento Administrativo n.º 27/2004, Estabelece o regime sancionatório das infracções administrativas cometidas contra instalações militares da Guarnição em Macau do Exército de Libertação do Povo Chinês. 2004/08/09
Regulamento Administrativo n.º 22/2004, Constituição de reserva de terrenos para utilização pela Guarnição em Macau do Exército de Libertação do Povo Chinês. 2004/07/26
Lei n.º 4/2004, Protecção das Instalações Militares. 2004/05/10
Despacho do Chefe do Executivo n.º 62/2001, Determina que os bens imóveis existentes na reserva constituída pelo Regulamento Administrativo n.º 41/2000 sejam afectos à Guarnição em Macau do Exército de Libertação do Povo Chinês. 2001/03/26
Regulamento Administrativo n.º 41/2000, Constitui uma reserva de terrenos para utilização pela Guarnição em Macau do Exército de Libertação do Povo Chinês. 2000/12/18
Lei do Estacionamento de Tropas na Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, Adoptada em 28 de Junho de 1999 pela Décima Sessão do Comité Permanente da Nona Legislatura da Assembleia Popular Nacional, promulgada em 28 de Junho de 1999, pelo Decreto do Presidente da República Popular da China n.º 18 e para vigorar a partir de 20 de Dezembro de 1999 1999/12/20

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 283/2017, O auxílio prestado pela Guarnição em Macau do Exército de Libertação do Povo Chinês ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau nas acções de socorro e construção em período de catástrofe após o forte tufão «Hato» termina no dia 28 de Agosto de 2017. 2017/08/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 282/2017, A Guarnição em Macau do Exército de Libertação do Povo Chinês auxilia o Governo da RAEM para em conjunto intervir nas diversas acções de socorro e construção, na área de jurisdição da RAEM, em período de catástrofe após o forte tufão «Hato», a partir do dia 25 de Agosto de 2017. 2017/08/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 36/2008, Aprova os modelos das placas de sinalização das zonas de reserva militar e das instalações militares não integradas naquelas zonas. 2008/02/11
Ordem Executiva n.º 9/2006, Delega poderes no Secretário para a Segurança para celebrar o Acordo sobre o mecanismo de coordenação do auxílio a prestar pela Guarnição em Macau à Região Administrativa Especial de Macau para manter a ordem pública ou acorrer a calamidades. 2006/02/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 275/2004, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Guarnição em Macau do Exército de Libertação do Povo Chinês». 2004/11/22
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 82/2004, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento das Telecomunicações e Tecnologias da Informação, como outorgante, no «Arranjo de Utilização de Frequências Radioeléctricas na RAEM para Guarnição em Macau do Exército de Libertação do Povo Chinês». 2004/08/18