Governo da RAEM

Conselho Consultivo do Ambiente

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Descrição Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 263/2009, Delega competências no Conselho Consultivo do Ambiente, bem como designa os membros do mesmo Conselho. 2009/07/22
Regulamento Administrativo n.º 14/2009, Aprova a organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental. 2009/05/18

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Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 127/2019, Nomeia e renova a nomeação dos membros do Conselho Consultivo do Ambiente. 2019/08/07
Despacho do Chefe do Executivo n.º 273/2017, Nomeia os membros do Conselho Consultivo do Ambiente. 2017/08/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 54/2017, Altera o Despacho do Chefe do Executivo n.º 263/2009. 2017/03/15
Despacho do Chefe do Executivo n.º 125/2015, Exonera um membro do Conselho Consultivo do Ambiente e nomeia outro membro. 2015/06/03
Despacho do Chefe do Executivo n.º 378/2013, Renova a nomeação e nomeia os membros do Conselho Consultivo do Ambiente. 2013/12/11
Despacho do Chefe do Executivo n.º 189/2012, Nomeia e renova a nomeação dos membros do Conselho Consultivo do Ambiente. 2012/07/25
Rectificação, Do Despacho do Chefe do Executivo n.º 469/2009. 2009/12/18
Despacho do Chefe do Executivo n.º 469/2009, Nomeia os membros do Conselho Consultivo do Ambiente. 2009/12/02

Informação

Tutela Sec. para os Transportes e Obras Públicas