Governo da RAEM

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego

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Descrição Data ▼
Ordem Executiva n.º 31/2009, Aprova o logotipo da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2009/07/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 104/2008, Aprova os modelos de cartões de identificação a usar pelo pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2008/05/05
Regulamento Administrativo n.º 3/2008, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2008/02/18

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Tipo de Diploma
Descrição ▲ Data
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Lei n.º 10/2018, Benefício fiscal especial para a aquisição de veículos motorizados. 2018/08/13
Lei n.º 1/2012, Alteração ao Regulamento do Imposto sobre Veículos Motorizados. 2012/02/06
Lei n.º 3/2007, Lei do Trânsito Rodoviário. 2007/05/07
Lei n.º 16/96/M, Cria o imposto de circulação e aprova o Regulamento do imposto de Circulação e os respectivos anexos. — Revogações. 1996/08/12

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▲
B.O. n.º: 2, II Série, Extractos de despachos 2008/01/09
B.O. n.º: 25, II Série, Extractos de despachos. 2008/06/18
B.O. n.º: 25, II Série, Lista nominativa do pessoal contratado além do quadro e assalariado que passa a exercer funções na Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2008/06/18
B.O. n.º: 25, II Série, Lista nominativa do pessoal do quadro que transita para os lugares do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2008/06/18
B.O. n.º: 26, II Série, Extractos de despachos 2008/06/25
B.O. n.º: 29, II Série, Extractos de despachos 2008/07/16
B.O. n.º: 29, II Série, Delegação e subdelegação de competências nos subdirectores e em várias chefias. 2008/07/16
B.O. n.º: 31, II Série, Extractos de despachos 2008/07/30
B.O. n.º: 33, II Série, Extractos de despachos 2008/08/13
B.O. n.º: 34, II Série, Extractos de despachos 2008/08/20

Informação

Tutela Sec. para os Transportes e Obras Públicas
Endereço Alameda Dr. Carlos D' Assumpção, n.os 249 - 255, Edf. China Civil Plaza, 12 andar, MACAU
Fax 28 750 626
Telefone 88 666 666
e-mail info@dsat.gov.mo
URL http://www.dsat.gov.mo/
29/03/2024 12:50:06 WF2010