Governo da RAEM

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Ordem Executiva n.º 31/2009, Aprova o logotipo da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2009/07/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 104/2008, Aprova os modelos de cartões de identificação a usar pelo pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2008/05/05
Regulamento Administrativo n.º 3/2008, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2008/02/18

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▲
Decreto-Lei n.º 39672, Aprova o novo Código da Estrada - Revoga determinados diplomas e ainda toda a legislação vigente nas províncias ultramarinas sobre matérias reguladas no referido código. 1954/07/31
Decreto n.º 39904, Aprova para adesão, a Convenção sobre trânsito rodoviário, e seus anexos, e o Protocolo relativo aos países ou territórios actualmente ocupados, elaborados pela Conferência das Nações Unidas sobre os transportes rodoviários e os transportes automóveis, realizada em Genebra de 23 de Agosto a 19 de Setembro de 1949. 1958/09/13
Portaria n.º 6851, Aprova o Regulamento do Código da Estrada. 1961/12/28
Portaria n.º 157/75, Permite ao Leal Senado montar, nos parques de estacionamento para automóveis, em zonas mais congestionadas da cidade, aparelhos parquimetros destinados a limitar o tempo de estacionamento daqueles veículos mediante cobrança de uma taxa por cada periodo de utilização. 1975/09/20
Decreto-Lei n.º 31/78/M, Estabelece medidas sobre o parque de veículos nas vias públicas. 1978/09/30
Decreto-Lei n.º 41/80/M, Determina que os edifícios a construir no território de Macau devem dispor de áreas reservadas a estacionamento de veículos automóveis. 1980/11/15
Portaria n.º 210/80/M, Dá nova redacção no artigo 53.º do Regulamento do Código da Estrada, aprovado pela Portaria n.º 6851, de 28 de Dezembro de 1961. 1980/11/15
Decreto-Lei n.º 39/83/M, Atribui ao Governador do território de Macau a competência de publicar os regulamentos do Código da Estrada e demais legislação complementar. 1983/09/24
Decreto-Lei n.º 40/83/M, Dá nova redacção aos artigos 1.º a 6.º do Regulamento do Código de Estrada, aprovado pela Portaria n.º 6851, de 28 de Dezembro de 1961. 1983/09/24
Decreto-Lei n.º 52/84/M, Regula o exercício da indústria de aluguer de veículos automóveis sem condutor no território de Macau. 1984/06/16

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 50, II Série, Anúncio referente ao concurso público para «Fornecimento e instalação de um grande painel com monitores no Centro de Controlo de Tráfego». 2010/12/15
B.O. n.º: 49, II Série, Extractos de despachos. 2010/12/09
B.O. n.º: 49, II Série, Delegação e subdelegação de competências no subdirector e em várias chefias destes Serviços. 2010/12/09
B.O. n.º: 48, II Série, Extractos de despachos 2010/12/01
B.O. n.º: 45, II Série, Extractos de despachos, Declaração. 2010/11/10
B.O. n.º: 43, II Série, Extractos de despachos 2010/10/27
B.O. n.º: 42, II Série, Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento e instalação do sistema de detecção de excesso de velocidade da Estrada de Hac-Sá e da Estrada de Cheoc Van. 2010/10/20
B.O. n.º: 41, II Série, Extractos de despachos 2010/10/13
B.O. n.º: 39, II Série, Extractos de despachos, Declaração, Rectificação de extracto de despacho. 2010/09/29
B.O. n.º: 35, II Série, Extractos de despachos, Declaração. 2010/09/01

Informação

Tutela Sec. para os Transportes e Obras Públicas
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Fax 28 750 626
Telefone 88 666 666
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28/03/2024 20:08:33 WF2010