| Despacho do Chefe do Executivo n.º 8/2023, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Centro Cultural de Macau. |
2023/01/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 9/2023, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo da Rotunda da Concórdia. |
2023/01/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 10/2023, Altera o artigo 1.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Jardim de Vasco da Gama. |
2023/01/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 233/2022, Altera os artigos 4.º e 5.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Este do Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. |
2022/12/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 234/2022, Respeitante ao período fixado no presente despacho, os veículos regulados pela Lei n.º 3/2019 (Regime jurídico do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer) não estão sujeitos ao pagamento das tarifas de estacionamento fixadas no artigo 2.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Oeste do Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. |
2022/12/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 227/2022, Altera os artigos 1.º e 2.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Pak Vai (Estrada do Repouso). |
2022/12/28 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 34/2022, Altera os artigos 5.º, 10.º e 11.º do Plano de concessão de apoio financeiro ao abate de motociclos obsoletos e à sua substituição por motociclos eléctricos novos, aprovado pelo Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 5/2022. |
2022/12/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 215/2022, Altera a Tabela de Taxas e Preços da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. |
2022/12/12 |
| Regulamento Administrativo n.º 45/2022, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 28/2003 — Regulamento das Operações de Comércio Externo. |
2022/10/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 27/2022, Renova a comissão eventual de serviço de quarenta e dois trabalhadores da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego para exercer funções na Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A. |
2022/09/28 |
