Governo da RAEM

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental

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Descrição Data ▼
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Regulamento Administrativo n.º 38/2020, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 14/2009 — Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental. 2020/10/27
Regulamento Administrativo n.º 22/2020, Regime de gestão de resíduos de materiais de construção. 2020/07/20
Lei n.º 16/2019, Restrições ao fornecimento de sacos de plástico. 2019/08/19
Lei n.º 7/2018, Lei de bases de gestão das áreas marítimas. 2018/07/23
Regulamento Administrativo n.º 21/2011, Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética. 2011/08/01
Ordem Executiva n.º 67/2010, Quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental. 2010/08/02
Lei n.º 6/2009, Extinção do Conselho do Ambiente. 2009/05/18
Regulamento Administrativo n.º 14/2009, Aprova a organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental. 2009/05/18

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Chefe do Executivo n.º 46/2000, Revogado - Aprova o modelo de cartão de identificação a ser usado pelos membros da Comissão Executiva e restante pessoal que presta serviço no Conselho do Ambiente. 2000/04/03
Lei n.º 2/98/M, Revogado - Reestrutura o Conselho do Ambiente. — Revogações. 1998/06/01
Despacho n.º 70/GM/91, Revogado - Dá nova redacção ao Despacho n.º 129/GM/90, de 16 de Outubro, (Recrutamento de membros para integrar a Equipa de Projecto do Conselho do Ambiente). 1991/03/11
Despacho n.º 129/GM/90, Revogado - Determinando que o Gabinete Técnico, previsto no Decreto-Lei n.º 43/90/M, de 30 de Julho, funcione como Equipa de Projecto. 1990/10/22
Decreto-Lei n.º 43/90/M, Revogado - Dá nova redacção aos artigos 2.º e 8.º do Decreto-Lei n.º 59/89/M, de 11 de Setembro, (Constituição do Conselho de Ambiente). 1990/07/30
Decreto-Lei n.º 59/89/M, Revogado - Cria o Conselho do Ambiente. — Revoga a Portaria n.º 82/79/M, de 19 de Maio. 1989/09/11
Portaria n.º 82/79/M, Revogado - Cria, em substituição do Conselho Provincial de Protecção da Natureza, o Conselho Territorial de Protecção da Natureza e Defesa do Ambiente. 1979/05/19

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Tipo de Diploma
Descrição ▲ Data
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Lei n.º 9/2019, Alteração à Lei n.º 8/2014 — Prevenção e controlo do ruído ambiental. 2019/04/29
Lei n.º 8/2014, Prevenção e controlo do ruído ambiental. 2014/08/25
Lei n.º 3/2010, Proibição de prestação ilegal de alojamento. 2010/08/02
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Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▲
B.O. n.º: 3, II Série, Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe. 2000/01/19
B.O. n.º: 3, II Série, Extractos de despachos 2000/01/19
B.O. n.º: 4, II Série, Extractos de despachos 2000/01/26
B.O. n.º: 7, II Série, Extractos de despachos 2000/02/16
B.O. n.º: 8, II Série, Extractos de despachos 2000/02/23
B.O. n.º: 12, II Série, Extractos de despachos 2000/03/22
B.O. n.º: 18, II Série, Extractos de despachos 2000/05/03
B.O. n.º: 18, II Série, Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades particulares referente ao 1.º trimestre de 2000. 2000/05/03
B.O. n.º: 25, II Série, Extractos de despachos 2000/06/21
B.O. n.º: 28, II Série, Extractos de despachos 2000/07/12

Informação

Tutela Sec. para os Transportes e Obras Públicas
Endereço Estrada de D. Maria II, 32-36, Edifício CEM, 1º andar, Macau
Fax 2872 5129
Telefone 2872 5134
e-mail info@dspa.gov.mo
URL http://www.dspa.gov.mo
29/03/2024 12:43:06 WF2015