Governo da RAEM

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Lei n.º 16/2019, Restrições ao fornecimento de sacos de plástico. 2019/08/19
Lei n.º 7/2018, Lei de bases de gestão das áreas marítimas. 2018/07/23
Regulamento Administrativo n.º 21/2011, Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética. 2011/08/01
Ordem Executiva n.º 67/2010, Quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental. 2010/08/02
Lei n.º 6/2009, Extinção do Conselho do Ambiente. 2009/05/18
Regulamento Administrativo n.º 14/2009, Aprova a organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental. 2009/05/18

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Chefe do Executivo n.º 46/2000, Revogado - Aprova o modelo de cartão de identificação a ser usado pelos membros da Comissão Executiva e restante pessoal que presta serviço no Conselho do Ambiente. 2000/04/03
Lei n.º 2/98/M, Revogado - Reestrutura o Conselho do Ambiente. — Revogações. 1998/06/01
Despacho n.º 70/GM/91, Revogado - Dá nova redacção ao Despacho n.º 129/GM/90, de 16 de Outubro, (Recrutamento de membros para integrar a Equipa de Projecto do Conselho do Ambiente). 1991/03/11
Despacho n.º 129/GM/90, Revogado - Determinando que o Gabinete Técnico, previsto no Decreto-Lei n.º 43/90/M, de 30 de Julho, funcione como Equipa de Projecto. 1990/10/22
Decreto-Lei n.º 43/90/M, Revogado - Dá nova redacção aos artigos 2.º e 8.º do Decreto-Lei n.º 59/89/M, de 11 de Setembro, (Constituição do Conselho de Ambiente). 1990/07/30
Decreto-Lei n.º 59/89/M, Revogado - Cria o Conselho do Ambiente. — Revoga a Portaria n.º 82/79/M, de 19 de Maio. 1989/09/11
Portaria n.º 82/79/M, Revogado - Cria, em substituição do Conselho Provincial de Protecção da Natureza, o Conselho Territorial de Protecção da Natureza e Defesa do Ambiente. 1979/05/19

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 198/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços da «Operação e Manutenção das Instalações de Tratamento de Resíduos Orgânicos na Central de Incineração de Resíduos Sólidos de Macau». 2017/06/26
Regulamento Administrativo n.º 19/2017, Normas complementares à Lei n.º 2/2017 — Lei de execução da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção. 2017/06/05
Regulamento Administrativo n.º 11/2017, Aprova o Regulamento técnico das redes de distribuição de gases combustíveis em baixa pressão. 2017/04/10
Despacho do Chefe do Executivo n.º 56/2017, Renova a nomeação do vice-presidente e o mandato dos vogais do Conselho do Planeamento Urbanístico e designa os vogais do mesmo Conselho. 2017/03/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 54/2017, Altera o Despacho do Chefe do Executivo n.º 263/2009. 2017/03/15
Aviso do Chefe do Executivo n.º 7/2017, Manda publicar o Acordo de Paris, concluído em Paris, em 12 de Dezembro de 2015. 2017/02/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 24/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Locação de Abrigos para Paragens de Autocarros e Placas Informativas Urbanas (Caixas de Luz Publicitárias MUPI)». 2017/02/20
Aviso do Chefe do Executivo n.º 3/2017, Manda publicar uma Emenda à Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, adoptada em 10 de Maio de 2013. 2017/02/15
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 40/2017, Atribui à Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental um fundo permanente. 2017/02/15
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 7/2017, Subdelega competências no director dos Serviços de Protecção Ambiental. 2017/02/15

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 27, II Série, Extractos de despachos. 2020/07/01
B.O. n.º: 26, II Série, Extractos de despachos. Declaração. 2020/06/24
B.O. n.º: 25, II Série, Extractos de despachos. 2020/06/17
B.O. n.º: 24, II Série, Extractos de despachos. 2020/06/10
B.O. n.º: 23, II Série, Extractos de despachos.Declaração. 2020/06/03
B.O. n.º: 21, II Série, Extractos de despachos. 2020/05/20
B.O. n.º: 20, II Série, Extractos de despachos.Declarações. 2020/05/13
B.O. n.º: 19, II Série, Extracto de despacho. 2020/05/06
B.O. n.º: 18, II Série, Extracto de despacho. Declaração. 2020/04/29
B.O. n.º: 17, II Série, Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e esclarecimentos complementares relativos ao concurso público de serviços de «Aluguer de camião de aspersão e varredoras mecânicas de estradas (equipadas com tanques e pulverizadores de água) com o respectivo pessoal de condução e de operação». 2020/04/22

Informação

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