Governo da RAEM

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 28/2021, Limites de emissão de poluentes atmosféricos das caldeiras dos estabelecimentos industriais e comerciais. 2021/08/23
Regulamento Administrativo n.º 38/2020, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 14/2009 — Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental. 2020/10/27
Regulamento Administrativo n.º 22/2020, Regime de gestão de resíduos de materiais de construção. 2020/07/20
Lei n.º 16/2019, Restrições ao fornecimento de sacos de plástico. 2019/08/19
Lei n.º 7/2018, Lei de bases de gestão das áreas marítimas. 2018/07/23
Regulamento Administrativo n.º 21/2011, Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética. 2011/08/01
Ordem Executiva n.º 67/2010, Quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental. 2010/08/02
Lei n.º 6/2009, Extinção do Conselho do Ambiente. 2009/05/18
Regulamento Administrativo n.º 14/2009, Aprova a organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental. 2009/05/18

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Chefe do Executivo n.º 46/2000, Revogado - Aprova o modelo de cartão de identificação a ser usado pelos membros da Comissão Executiva e restante pessoal que presta serviço no Conselho do Ambiente. 2000/04/03
Lei n.º 2/98/M, Revogado - Reestrutura o Conselho do Ambiente. — Revogações. 1998/06/01
Despacho n.º 70/GM/91, Revogado - Dá nova redacção ao Despacho n.º 129/GM/90, de 16 de Outubro, (Recrutamento de membros para integrar a Equipa de Projecto do Conselho do Ambiente). 1991/03/11
Despacho n.º 129/GM/90, Revogado - Determinando que o Gabinete Técnico, previsto no Decreto-Lei n.º 43/90/M, de 30 de Julho, funcione como Equipa de Projecto. 1990/10/22
Decreto-Lei n.º 43/90/M, Revogado - Dá nova redacção aos artigos 2.º e 8.º do Decreto-Lei n.º 59/89/M, de 11 de Setembro, (Constituição do Conselho de Ambiente). 1990/07/30
Decreto-Lei n.º 59/89/M, Revogado - Cria o Conselho do Ambiente. — Revoga a Portaria n.º 82/79/M, de 19 de Maio. 1989/09/11
Portaria n.º 82/79/M, Revogado - Cria, em substituição do Conselho Provincial de Protecção da Natureza, o Conselho Territorial de Protecção da Natureza e Defesa do Ambiente. 1979/05/19

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 95/2023, Renova o mandato dos membros do Conselho Administrativo do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética. 2023/07/05
Despacho do Chefe do Executivo n.º 92/2023, Altera as Tabelas I a VI constantes do Anexo ao Regulamento Administrativo n.º 30/2016, alterado pelos Despachos do Chefe do Executivo n.º 130/2018, n.º 80/2019, n.º 131/2020, n.º 79/2021 e n.º 92/2022. 2023/06/29
Ordem Executiva n.º 27/2023, Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental. 2023/06/19
Despacho do Chefe do Executivo n.º 75/2023, Renova as nomeações dos membros permanentes e não permanentes da Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, bem como nomeia um membro permanente da mesma Comissão. 2023/06/07
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 21/2023, Altera os artigos 1.º, 2.º, 5.º e 16.º do Plano de concessão de apoio financeiro ao abate de motociclos obsoletos e à sua substituição por motociclos eléctricos novos, aprovado pelo Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 5/2022, e alterado pelo Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 34/2022. 2023/05/22
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 22/2023, Altera os artigos 1.º, 2.º, 5.º e 18.º do Plano de apoio financeiro ao abate de veículos antigos movidos a gasóleo, aprovado pelo Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 26/2022. 2023/05/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 39/2023, Designa os membros e membros suplentes da Comissão Interdepartamental. 2023/03/08
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 28/2023, Atribui à Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental um fundo permanente. 2023/01/26
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 34/2022, Altera os artigos 5.º, 10.º e 11.º do Plano de concessão de apoio financeiro ao abate de motociclos obsoletos e à sua substituição por motociclos eléctricos novos, aprovado pelo Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 5/2022. 2022/12/19
Regulamento Administrativo n.º 45/2022, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 28/2003 — Regulamento das Operações de Comércio Externo. 2022/10/17

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição ▲ Data
B.O. n.º: 4, II Série, Lista de apoio financeiro referente ao 4.º trimestre de 2021. 2022/01/26
B.O. n.º: 44, II Série, Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2021. 2021/11/03
B.O. n.º: 3, II Série, Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2020. 2021/01/20
B.O. n.º: 42, II Série, Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2020. 2020/10/14
B.O. n.º: 3, II Série, Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2019. 2020/01/15
B.O. n.º: 43, II Série, Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2019. 2019/10/23
B.O. n.º: 4, II Série, Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2018. 2019/01/23
B.O. n.º: 43, II Série, Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2018. 2018/10/24
B.O. n.º: 3, II Série, Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2017. 2018/01/17
B.O. n.º: 45, II Série, Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2017. 2017/11/08

Informação

Tutela Sec. para os Transportes e Obras Públicas
Endereço Estrada de D. Maria II, 32-36, Edifício CEM, 1º andar, Macau
Fax 2872 5129
Telefone 2872 5134
e-mail info@dspa.gov.mo
URL http://www.dspa.gov.mo
29/03/2024 02:36:25 WF2015