Governo da RAEM

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Lei n.º 16/2019, Restrições ao fornecimento de sacos de plástico. 2019/08/19
Lei n.º 7/2018, Lei de bases de gestão das áreas marítimas. 2018/07/23
Regulamento Administrativo n.º 21/2011, Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética. 2011/08/01
Ordem Executiva n.º 67/2010, Quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental. 2010/08/02
Lei n.º 6/2009, Extinção do Conselho do Ambiente. 2009/05/18
Regulamento Administrativo n.º 14/2009, Aprova a organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental. 2009/05/18

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Chefe do Executivo n.º 46/2000, Revogado - Aprova o modelo de cartão de identificação a ser usado pelos membros da Comissão Executiva e restante pessoal que presta serviço no Conselho do Ambiente. 2000/04/03
Lei n.º 2/98/M, Revogado - Reestrutura o Conselho do Ambiente. — Revogações. 1998/06/01
Despacho n.º 70/GM/91, Revogado - Dá nova redacção ao Despacho n.º 129/GM/90, de 16 de Outubro, (Recrutamento de membros para integrar a Equipa de Projecto do Conselho do Ambiente). 1991/03/11
Despacho n.º 129/GM/90, Revogado - Determinando que o Gabinete Técnico, previsto no Decreto-Lei n.º 43/90/M, de 30 de Julho, funcione como Equipa de Projecto. 1990/10/22
Decreto-Lei n.º 43/90/M, Revogado - Dá nova redacção aos artigos 2.º e 8.º do Decreto-Lei n.º 59/89/M, de 11 de Setembro, (Constituição do Conselho de Ambiente). 1990/07/30
Decreto-Lei n.º 59/89/M, Revogado - Cria o Conselho do Ambiente. — Revoga a Portaria n.º 82/79/M, de 19 de Maio. 1989/09/11
Portaria n.º 82/79/M, Revogado - Cria, em substituição do Conselho Provincial de Protecção da Natureza, o Conselho Territorial de Protecção da Natureza e Defesa do Ambiente. 1979/05/19

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Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 35/2019, Comissão para a Cibersegurança, Centro de Alerta e Resposta a Incidentes de Cibersegurança e entidades de supervisão de cibersegurança. 2019/11/25
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 42/2019, Prorroga o prazo de candidatura ao Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Equipamentos e Veículos para o Sector de Recolha de Resíduos. 2019/10/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 143/2019, Fixa o valor a cobrar por cada saco de plástico fornecido nos actos de venda a retalho. 2019/09/09
Regulamento Administrativo n.º 24/2019, Limites de emissão de poluentes atmosféricos das centrais eléctricas. 2019/07/08
Regulamento Administrativo n.º 23/2019, Limites de emissão de poluentes atmosféricos e normas de gestão das instalações dos terminais de combustíveis. 2019/07/08
Despacho do Chefe do Executivo n.º 103/2019, Renova o mandato dos membros do Conselho Administrativo do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética. 2019/07/03
Despacho do Chefe do Executivo n.º 81/2019, Altera os Anexos I e II ao Regulamento Administrativo n.º 1/2012, alterados pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 258/2018. 2019/05/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 80/2019, Altera a Tabela I constante do Anexo ao Regulamento Administrativo n.º 30/2016 e alterada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2018. 2019/05/20
Lei n.º 9/2019, Alteração à Lei n.º 8/2014 — Prevenção e controlo do ruído ambiental. 2019/04/29
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 9/2019, Estabelece os horários específicos de trabalho dos trabalhadores do Centro de Gestão de Infra-estruturas Ambientais, da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, que exercem funções no Aterro para Resíduos de Materiais de Construção. 2019/04/08

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 27, II Série, Extractos de despachos. 2020/07/01
B.O. n.º: 26, II Série, Extractos de despachos. Declaração. 2020/06/24
B.O. n.º: 25, II Série, Extractos de despachos. 2020/06/17
B.O. n.º: 24, II Série, Extractos de despachos. 2020/06/10
B.O. n.º: 23, II Série, Extractos de despachos.Declaração. 2020/06/03
B.O. n.º: 21, II Série, Extractos de despachos. 2020/05/20
B.O. n.º: 20, II Série, Extractos de despachos.Declarações. 2020/05/13
B.O. n.º: 19, II Série, Extracto de despacho. 2020/05/06
B.O. n.º: 18, II Série, Extracto de despacho. Declaração. 2020/04/29
B.O. n.º: 17, II Série, Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e esclarecimentos complementares relativos ao concurso público de serviços de «Aluguer de camião de aspersão e varredoras mecânicas de estradas (equipadas com tanques e pulverizadores de água) com o respectivo pessoal de condução e de operação». 2020/04/22

Informação

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