Governo da RAEM

Aeroporto Internacional de Macau

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Decreto-Lei n.º 66/96/M, Estabelece o regime das bagagens e outros volumes abandonados no Aeroporto Internacional de Macau. 1996/11/18
Despacho n.º 71/GM/95, Determinando que o Aeroporto Internacional de Macau seja uma nova fronteira. 1995/11/20
Despacho n.º 68/GM/95, Determinando a instalação e o funcionamento do novo posto fronteiriço no Aeroporto Internacional de Macau. 1995/11/06
Portaria n.º 232/95/M, Regulamenta a realização de serviços aéreos não regulares para ou do Aeroporto Internacional de Macau. 1995/08/14
Lei n.º 3/89/M, Dá nova redacção ao artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 41/88/M, de 30 de Maio, (Aeroporto Internacional de Macau). 1989/06/26
Decreto-Lei n.º 41/88/M, Define as bases gerais do regime de concessão da construção e exploração do Aeroporto Internacional de Macau. 1988/05/30

Revogado/Determinação de não vigência

Portaria n.º 231/95/M, Revogado - Regulamenta as condições de emissão, revalidação, suspensão ou revogação das licenças do pessoal aeronáutico e fixa as respectivas taxas. 1995/08/14

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 101/2014, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 349/2012. 2014/05/19
Ordem Executiva n.º 13/2013, Altera os artigos 3.°, 10.° e 14.° da Portaria n.° 282/96/M, de 11 de Novembro. 2013/03/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 349/2012, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Estudo sobre a Optimização da Estação de Tratamento de Águas Residuais no Aeroporto Internacional de Macau e a Instalação de Equipamentos de Pré-tratamento de Gordura». 2012/12/11
Regulamento Administrativo n.º 18/2012, Certificação de aeródromos. 2012/06/11
Despacho do Chefe do Executivo n.º 403/2010, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de «Elaboração do Plano Geral de Desenvolvimento do Aeroporto Internacional de Macau». 2011/01/03
Despacho do Chefe do Executivo n.º 295/2010, Altera os artigos 1.º, 2.º, 4.º e 6.º da Portaria n.º 233/95/M, de 14 de Agosto. 2010/10/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 196/2008, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 154/2007. 2008/07/14
Despacho do Chefe do Executivo n.º 213/2007, Autoriza a celebração de um protocolo de cooperação entre a Autoridade de Aviação Civil e a Organização da Aviação Civil Internacional, relativo à assistência desta Organização no processo de aquisição dos sistemas de comunicação Aeronautical Telecommunications Network (ATN) e Air Traffic Services Message Handling System (AMHS) e a sua instalação no Aeroporto Internacional de Macau. 2007/07/16
Despacho do Chefe do Executivo n.º 154/2007, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 143/2005. 2007/05/21
Ordem Executiva n.º 26/2006, Altera os artigos 10.º e 14.º da Portaria n.º 282/96/M, de 11 de Novembro, alterada pela Portaria n.º 152/98/M, de 15 de Junho, e pela Ordem Executiva n.º 36/2004. 2006/06/19