Governo da RAEM

Instituto de Habitação

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Descrição Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 192/2013, Aprova o modelo do cartão de identificação dos trabalhadores do Instituto de Habitação, quando no exercício das funções de fiscalização. 2013/07/01
Regulamento Administrativo n.º 17/2013, Organização e funcionamento do Instituto de Habitação. 2013/06/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2013, Aprova o modelo do cartão de identificação para uso exclusivo dos funcionários do Instituto de Habitação, quando no exercício das funções de fiscalização ao abrigo da Lei n.º 16/2012 (Lei da actividade de mediação imobiliária). 2013/06/03
Portaria n.º 1/96/M, Aprova o logotipo do Instituto de Habitação de Macau. 1996/01/02

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Chefe do Executivo n.º 450/2011, Revogado - Ajusta o total do rendimento mensal e do património líquido do agregado familiar, conforme a alínea 3) do artigo 2.º e do artigo 14.º do Regulamento Administrativo n.º 25/2009 (Atribuição, Arrendamento e Administração de Habitação Social), e a despesa de subsistência do agregado familiar. 2012/01/03
Despacho do Chefe do Executivo n.º 66/2011, Revogado - Cria o Centro de Arbitragem de Administração Predial. 2011/04/04
Despacho do Chefe do Executivo n.º 98/2006, Revogado - Aprova o modelo do cartão de identificação para uso exclusivo do pessoal do Instituto de Habitação que exerce funções de fiscalização. 2006/04/24
Regulamento Administrativo n.º 24/2005, Revogado - Aprova a organização e funcionamento do Instituto de Habitação. 2005/12/26
Regulamento Administrativo n.º 28/2000, Revogado - Altera o artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 17/97/M, de 12 de Maio. 2000/07/31
Portaria n.º 212/98/M, Revogado - Aprova o cartão de identificação do pessoal do Instituto de Habitação de Macau. 1998/09/28
Decreto-Lei n.º 17/97/M, Revogado - Reestrutura a orgânica do Instituto de Habitação de Macau. — Revoga o Decreto-Lei n.º 41/90/M, de 23 de Julho. 1997/05/12
Decreto-Lei n.º 41/90/M, Revogado - Cria o Instituto de Habitação de Macau (IHM). 1990/07/23
Decreto-Lei n.º 106/85/M, Revogado - Adita um número ao artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 69/85/M, de 13 de Julho. (Lei orgânica do Gabinete Coordenador de Habitação). 1985/11/30
Decreto-Lei n.º 69/85/M, Revogado - Aprova a Orgânica do Gabinete Coordenador da Habitação (GCH). 1985/07/13
Decreto-Lei n.º 41/84/M, Revogado - Cria o Gabinete Coordenador para a Habitação. (G.C.H.). 1984/05/12

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 38/2020, Estabelece os horários específicos de trabalho dos trabalhadores da Divisão de Habitação Social, da Divisão de Habitação Económica e de Apoio, da Divisão de Licenciamento, da Divisão de Organização, da Divisão de Assuntos de Administração de Edifícios, da Divisão de Apoio à Administração de Edifícios e da Divisão de Divulgação e Promoção do Instituto de Habitação, que exercem funções de atendimento ao público e dos técnicos da Divisão de Informática que exercem funções de suporte ao sistema informático das subunidades acima referidas. 2020/06/29
Despacho do Chefe do Executivo n.º 124/2020, Delega poderes no presidente do Instituto de Habitação, como outorgante, na assinatura da escritura pública de compra e venda, das fracções autónomas destinadas a habitação do Edifício On Son, de que a Região Administrativa Especial de Macau é proprietária, sito na Estrada de Seac Pai Van, n.º 982, em Coloane, a celebrar com os promitentes-compradores das mesmas. 2020/05/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2020, Extingue o Centro de Arbitragem de Administração Predial. 2020/05/04
Despacho do Chefe do Executivo n.º 110/2020, Altera o artigo 6.º do Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Inspecção das Partes Comuns de Edifícios das Classes P e M, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 109/2017. 2020/05/04
Despacho do Chefe do Executivo n.º 103/2020, Designa os membros e membros suplentes da Comissão Interdepartamental. 2020/04/22
Regulamento Administrativo n.º 10/2020, Prorrogação do prazo de aplicação do plano provisório de atribuição de abono de residência a agregados familiares da lista de candidatos a habitação social. 2020/04/14
Despacho do Chefe do Executivo n.º 94/2020, Delega no presidente do Instituto de Habitação a competência para prestar as garantias de crédito referidas no artigo 1.º do Regulamento Administrativo n.º 18/2009 (Plano de Garantia de Créditos para Aquisição de Habitação Própria). 2020/04/08
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 10/2020, Subdelega competências no presidente do Instituto de Habitação. 2020/01/15
Despacho do Chefe do Executivo n.º 169/2019, Fixa os limites de rendimento mensal dos candidatos à compra de fracções de habitação económica e o limite máximo de património líquido. 2019/11/05
Despacho do Chefe do Executivo n.º 138/2019, Altera as tabelas I e II constantes do n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 179/2012. 2019/08/26

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição ▲ Data
B.O. n.º: 28, II Série, Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2015. 2015/07/15
B.O. n.º: 27, II Série, Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 2.º trimestre de 2011. 2011/07/06
B.O. n.º: 4, II Série, Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 4.º trimestre de 2010. 2011/01/26
B.O. n.º: 3, II Série, Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 4.º trimestre de 2009. 2010/01/20
B.O. n.º: 30, II Série, Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades particulares referente ao 2.º trimestre de 2009. 2009/07/29
B.O. n.º: 2, II Série, Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades particulares referente ao 4.º trimestre de 2001. 2002/01/09
B.O. n.º: 42, II Série, Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades particulares referente ao 3.º trimestre de 2001. 2001/10/17
B.O. n.º: 34, II Série, Lista classificativa dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista e cinco de técnico de 1.ª classe. 2017/08/23
B.O. n.º: 31, II Série, Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas. 2017/08/02
B.O. n.º: 29, II Série, Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas. 2017/07/19

Informação

Tutela Sec. para os Transportes e Obras Públicas
Endereço Travessa Norte do Patane N.°102, Ilha Verde, Macau
Fax (853) 28 305 909
Telefone (853) 28 594 875
e-mail info@ihm.gov.mo
URL http://www.ihm.gov.mo