Decreto-Lei n.º 69/88/M, Regulamenta a atribuição, o arrendamento e a gestão das habitações sociais. Revogações. |
1988/08/08 |
Portaria n.º 127/88/M, Define os limites dos rendimentos correspondentes a agregados familiares em situação económica desfavorecida, bem como as rendas, para efeitos de acesso à habitação social. |
1988/08/08 |
Despacho n.º 28/SAESAS/88, Nomeando o representante do Secretário-Adjunto para a Educação, Saúde e Assuntos Sociais paar fazer parte do Grupo Coordenador de Habitação Social. |
1988/07/25 |
Decreto-Lei n.º 56/88/M, Determina que, em situações excepcionais e mediante despacho, o realojamento de agregados familiares possa ser feito em habitações entregues à Administração com dispensa de concurso e outras formalidades. |
1988/06/27 |
Decreto-Lei n.º 45/88/M, Regulamenta a gestão e utilização dos Centros de Habitação Temporária do Instituto de Acção Social de Macau. |
1988/06/13 |
Portaria n.º 84/88/M, Autoriza a celebração do contrato com o arquitecto Manuel da Conceição Machado Vicente, do projecto para a construção do Bairro Social do Fai-Chi-Kei. |
1988/05/16 |
Portaria n.º 62/88/M, Altera o escalonamento fixado na Portaria n.º 161/87/M, de 21 de Dezembro referente ao contrato com a «Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, S.A.R.L.». |
1988/03/14 |
Despacho n.º 9/SAESAS/88, Respeitante à apresentação de um relatório circunstanciado da inventariação e anunciação de um programa de acções relativas à habitação social em Macau. |
1988/02/22 |
Portaria n.º 50/88/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo para Bonificações ao Crédito à Habitação, relativo ao ano económico de 1988. |
1988/02/08 |
Decreto-Lei n.º 41/87/M, Altera os Decretos-Leis n.os. 124/84/M, 59/85/M e 104/85/M e as Portarias n.os. 245/85/M e 254/85/M (Contratos de desenvolvimento de habitação). |
1987/06/22 |