Governo da RAEM

Instituto de Habitação

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 192/2013, Aprova o modelo do cartão de identificação dos trabalhadores do Instituto de Habitação, quando no exercício das funções de fiscalização. 2013/07/01
Regulamento Administrativo n.º 17/2013, Organização e funcionamento do Instituto de Habitação. 2013/06/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2013, Aprova o modelo do cartão de identificação para uso exclusivo dos funcionários do Instituto de Habitação, quando no exercício das funções de fiscalização ao abrigo da Lei n.º 16/2012 (Lei da actividade de mediação imobiliária). 2013/06/03
Portaria n.º 1/96/M, Aprova o logotipo do Instituto de Habitação de Macau. 1996/01/02

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Chefe do Executivo n.º 450/2011, Revogado - Ajusta o total do rendimento mensal e do património líquido do agregado familiar, conforme a alínea 3) do artigo 2.º e do artigo 14.º do Regulamento Administrativo n.º 25/2009 (Atribuição, Arrendamento e Administração de Habitação Social), e a despesa de subsistência do agregado familiar. 2012/01/03
Despacho do Chefe do Executivo n.º 66/2011, Revogado - Cria o Centro de Arbitragem de Administração Predial. 2011/04/04
Despacho do Chefe do Executivo n.º 98/2006, Revogado - Aprova o modelo do cartão de identificação para uso exclusivo do pessoal do Instituto de Habitação que exerce funções de fiscalização. 2006/04/24
Regulamento Administrativo n.º 24/2005, Revogado - Aprova a organização e funcionamento do Instituto de Habitação. 2005/12/26
Regulamento Administrativo n.º 28/2000, Revogado - Altera o artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 17/97/M, de 12 de Maio. 2000/07/31
Portaria n.º 212/98/M, Revogado - Aprova o cartão de identificação do pessoal do Instituto de Habitação de Macau. 1998/09/28
Decreto-Lei n.º 17/97/M, Revogado - Reestrutura a orgânica do Instituto de Habitação de Macau. — Revoga o Decreto-Lei n.º 41/90/M, de 23 de Julho. 1997/05/12
Decreto-Lei n.º 41/90/M, Revogado - Cria o Instituto de Habitação de Macau (IHM). 1990/07/23
Decreto-Lei n.º 106/85/M, Revogado - Adita um número ao artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 69/85/M, de 13 de Julho. (Lei orgânica do Gabinete Coordenador de Habitação). 1985/11/30
Decreto-Lei n.º 69/85/M, Revogado - Aprova a Orgânica do Gabinete Coordenador da Habitação (GCH). 1985/07/13
Decreto-Lei n.º 41/84/M, Revogado - Cria o Gabinete Coordenador para a Habitação. (G.C.H.). 1984/05/12

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Decreto-Lei n.º 69/88/M, Regulamenta a atribuição, o arrendamento e a gestão das habitações sociais. Revogações. 1988/08/08
Portaria n.º 127/88/M, Define os limites dos rendimentos correspondentes a agregados familiares em situação económica desfavorecida, bem como as rendas, para efeitos de acesso à habitação social. 1988/08/08
Despacho n.º 28/SAESAS/88, Nomeando o representante do Secretário-Adjunto para a Educação, Saúde e Assuntos Sociais paar fazer parte do Grupo Coordenador de Habitação Social. 1988/07/25
Decreto-Lei n.º 56/88/M, Determina que, em situações excepcionais e mediante despacho, o realojamento de agregados familiares possa ser feito em habitações entregues à Administração com dispensa de concurso e outras formalidades. 1988/06/27
Decreto-Lei n.º 45/88/M, Regulamenta a gestão e utilização dos Centros de Habitação Temporária do Instituto de Acção Social de Macau. 1988/06/13
Portaria n.º 84/88/M, Autoriza a celebração do contrato com o arquitecto Manuel da Conceição Machado Vicente, do projecto para a construção do Bairro Social do Fai-Chi-Kei. 1988/05/16
Portaria n.º 62/88/M, Altera o escalonamento fixado na Portaria n.º 161/87/M, de 21 de Dezembro referente ao contrato com a «Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, S.A.R.L.». 1988/03/14
Despacho n.º 9/SAESAS/88, Respeitante à apresentação de um relatório circunstanciado da inventariação e anunciação de um programa de acções relativas à habitação social em Macau. 1988/02/22
Portaria n.º 50/88/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo para Bonificações ao Crédito à Habitação, relativo ao ano económico de 1988. 1988/02/08
Decreto-Lei n.º 41/87/M, Altera os Decretos-Leis n.os. 124/84/M, 59/85/M e 104/85/M e as Portarias n.os. 245/85/M e 254/85/M (Contratos de desenvolvimento de habitação). 1987/06/22

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 3, II Série, Aviso sobre a subdelegação de competências em várias chefias. 2024/01/17
B.O. n.º: 3, II Série, Aviso sobre a delegação de competências em várias chefias. 2024/01/17
B.O. n.º: 2, II Série, Anúncio referente ao concurso público para prestação de serviços de administração de edifícios nos bairros sociais do IH (II) 2024. 2024/01/10
B.O. n.º: 2, II Série, Édito respeitante à habilitação do interessado nos subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias deixados por um falecido do então presidente do Instituto de Habitação. 2024/01/10
B.O. n.º: 2, II Série, Extracto de despacho. 2024/01/10
B.O. n.º: 52, II Série, Aviso referente à prestação de esclarecimentos ao concurso público para «Arrendamento de Espaços Destinados ao Exercício de Actividades Comerciais de 2023 na Habitação Pública». 2023/12/27
B.O. n.º: 52, II Série, Extracto de despacho. 2023/12/27
B.O. n.º: 51, II Série, Anúncio sobre a prorrogação do prazo de apresentação de candidaturas do concurso de habitação económica e do prazo de entrega de documentos em falta. 2023/12/21
B.O. n.º: 49, II Série, Aviso sobre o concurso público para «Arrendamento de Espaços destinados ao Exercício de Actividades Comerciais de 2023 na Habitação Pública». 2023/12/06
B.O. n.º: 49, II Série, Extractos de despachos.Declarações. 2023/12/06

Informação

Tutela Sec. para os Transportes e Obras Públicas
Endereço Estrada do Canal dos Patos, n.º 220, Edifício Cheng Chong, R/C L, Macau
Fax (853) 28 305 909
Telefone (853) 28 594 875
e-mail info@ihm.gov.mo
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28/03/2024 23:46:36 WF2015